
1.		Lei nº 17/2009, de 6 de Maio / Assembleia da República Resumo: Procede à segunda alteração à Lei nº 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições. ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 5/2006, de 23 de Fevereiro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 87, I Série
2.		Norma n.º 6/2009 -R, de 16 de Abril : ADAPTA CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGUROS OBRIGATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL AO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE SEGURO / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Adapta as Condições Mínimas de Seguros Obrigatórios de Responsabilidade Civil ao Regime Jurídico do Contrato de Seguro. Adapts the liability compulsory insurance minimum conditions to the Insurance Contract Law. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 2/2007 -R, de 18 de Janeiro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 16/2003 -R, de 22 de Julho ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/2006 -R, de 28 de Novembro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 20/2001 -R, de 60 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 88, II Série, Parte E, de 7 de Maio de 2009

Lei nº 17/2009, de 6 de Maio / Assembleia da República

Resumo: Procede à segunda alteração à Lei nº 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições. ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 5/2006, de 23 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 87, I Série

Norma n.º 6/2009 -R, de 16 de Abril : ADAPTA CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGUROS OBRIGATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL AO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE SEGURO / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Adapta as Condições Mínimas de Seguros Obrigatórios de Responsabilidade Civil ao Regime Jurídico do Contrato de Seguro.

Adapts the liability compulsory insurance minimum conditions to the Insurance Contract Law. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 2/2007 -R, de 18 de Janeiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 16/2003 -R, de 22 de Julho
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/2006 -R, de 28 de Novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 20/2001 -R, de 60 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 88, II Série, Parte E, de 7 de Maio de 2009