| 1. | Regulamento (CE) 494/2009, de 3 de Junho de 2009 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Altera o Regulamento (CE) n. o 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n. o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 27 ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1126/2008, de 3 de Novembro de 2008 |  | |
| 2. | Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Aprova o Sistema de Normalização Contabilística e revoga o Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei nº 47/77, de 7 de Fevereiro. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 192/2015, de 11 de setembro |  | |
| 3. | Decreto-Lei nº 159/2009, de 13 de Julho / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74º da Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas. ALT.PRODUZIDAS EM: altera os artigos 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 28.º, 29.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º-A, 36.º, 39.º, 40.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 58.º-A, 68.º, 70.º, 71.º, 72.º e 113.º do Decreto-Lei nº 442-B/88, de 30 de Novembro | | |
| 4. | Declaração de Rectificação nº 67-A/2009 / Presidência do Conselho de Ministros - Centro JurídicoResumo: Rectifica o Decreto-Lei nº 159/2009, de 13 de Julho, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que, no uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 133, de 13 de Julho de 2009. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 177, I Série, 1º Suplemento, de 11 de Setembro de 2009 | | |
| 5. | Declaração de Rectificação nº 67-B/2009 / Presidência do Conselho de Ministros - Centro JurídicoResumo: Rectifica o Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova o Sistema de Normalização Contabilística e revoga o Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei nº 410/89, de 21 de Novembro, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 133, de 13 de Julho de 2009 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 177, I Série, 1º Suplemento, de 11 de Setembro de 2009 | | |
| 6. | Decreto-Lei nº 160/2009, de 13 de Julho / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Aprova o regime jurídico de organização e o funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística e revoga o Decreto-Lei nº 367/99, de 18 de Setembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 133, I Série | | |
| 7. | Regulamento (CE) 1136/2009, de 25 de Novembro de 2009 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Altera o Regulamento (CE) n. o 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n. o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 1 ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1126/2008, de 3 de Novembro de 2008 | | |
| 8. | Regulamento (CE) 1142/2009 , de 26 de Novembro de 2009 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Interpretação 17 do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1126/2008, de 3 de Novembro de 2008 | | |
| 9. | Regulamento (CE) 1164/2008, de 27 de Novembro de 2009 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Altera o Regulamento (CE) n o 1126/2008 que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Interpretação 18 do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC). ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1126/2008, de 3 de Novembro de 2008 | | |
| 10. | Regulamento (CE) 1165/2008, de 27 de Novembro de 2009 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Altera o Regulamento (CE) n o 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) 4 e 7. ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1126/2008, de 3 de Novembro de 2008 | | |