| 1. | | Resumo: Actualiza as pensões de acidentes de trabalho para 2009 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, I Série |  |
| 2. | | Resumo: Primeira alteração à Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, que fixa os critérios e valores orientadores para efeitos de apresentação aos lesados por acidente automóvel de proposta razoável para indemnização do dano corporal. ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 121, I Série | |
| 3. | | Resumo: Aprova a revisão do Código do Trabalho. ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 27/2014, de 8 de maio
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 55/2014, de 25 agosto
ALT. SOFRIDAS POR: Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 23/2012, de 25 de junho
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 53/2011, de 14 de outubro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 69/2013, de 30 de agosto
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 8/2016, de 1 de abril
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, I Série
REGULAMENTADO POR: Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro
RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação n.º 21/2009, de 18 de março | |
| 4. | | Resumo: Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei nº 4/2008, de 7 de Fevereiro ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 4/2008, de 7 de Fevereito
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 178, I Série
REGULAMENTA: Lei nº 7/2009, de 12 de FEvereiro | |
| 5. | | Resumo: Rectifica a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 54, I Série
RECTIFICAÇÃO: Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro | |
| 6. | | Resumo: Relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade. ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2021/2118, de 24 de Novembro de 2021
ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva (UE) 2021/2118, de 24 de novembro de 2021
APLICADO POR: Decisão de Execução 2011/754/UE, de 22 de Novembro de 2011
APLICADO POR: Aviso 2021/C423/11, de 19 de outubro de 2021
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 263, de 7 de Outubro de 2009
REVOGA: Directiva 72/166/CEE, de 24 de Abril de 1972
REVOGA: Directiva 84/5/CEE, de 30 de Outubro de 1984
REVOGA: Directiva 90/232/CEE, de 14 de Maio de 1990
REVOGA: Directiva 2000/26/CE, de 16 de Maio de 2000
REVOGA: Directiva 2005/14/CE, de 11 de Maio de 2005 |  |
| 7. | | Resumo: Aprova a parte uniforme das condições gerais, e das condições especiais uniformes, da apólice de seguro obrogatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 16, II Série, Parte E, de 23 de Janeiro de 2009
REVOGA: Norma n.º 12/1999 -R, de 8 de Novembro, mas aplicável transitoriamente nos termos do artigo 4.º da Norma n.º 1/2009 -R, de 08 de Janeiro
REVOGADO POR: Revogada tacitamente pela Portaria nº 256/2011, de 5 de julho | |
| 8. | | Resumo: Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no 2.º trimestre de 2009 FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 17, II Série, Parte E, de 26 de Janeiro de 2009 | |
| 9. | | Resumo: Aprova a Parte Uniforme das Condições Gerais da Apólice de Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 57, II Série, Parte E, de 23 de Março de 2009
REVOGA: Revoga as alterações publicadas na Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro
REVOGA: Norma n.º 14/1994 -R, de 16 de Dezembro | |
| 10. | | Resumo: Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no 3.º trimestre de 2009.
Establishes the quarterly rate for updating the capital of "fire and natural forces" class policies beginning or renewing in the 3rd quarter of 2009. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 71, II Série, Parte E, de 13 de Abril de 2009 | |
