| 1. | | Resumo: Altera o Decreto-Lei nº 475/99, de 9 de Novembro, que regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das sociedades gestoras de fundos de pensões. Contém remissões para o Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril.
Revoga o Decreto-Lei nº 415/91, de 25 de Outubro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 269, I Série-A
REVOGA: Decreto-Lei nº 415/91, de 25 de Outubro. |  |
| 2. | | Resumo: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante às actividades das instituições de realização de planos de pensões profissionais. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE C 96E, de 27 de Março de 2001 |  |
| 3. | | Resumo: Fundos de pensões - relatórios anuais. | |
| 4. | | Resumo: Efectua alguns ajustamentos nas regras relativas ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das sociedades gestoras de fundos de pensões e nos elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP, alterando a Norma n.º 4/2000 -R, de 18 de Fevereiro. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 8/2001, Diário da República nº 56, II Série, de 07 de Março de 2001
REVOGADO POR: Norma n.º 3/2005 -R, de 3 de Fevereiro | |
| 5. | | Resumo: Altera a Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro, estabelecendo um período de transição para o financiamento das responsabilidades relativas a prestações de pré-reforma em pagamento em 31 de Dezembro de 2000. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 4/2001, Diário da República nº 24, II Série, de 29 de Janeiro de 2001 | |
| 6. | | Resumo: Define os procedimentos gerais relativos à taxa a favor do ISP e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 2/2006 -R, de 13 de Janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Os n.os 8 a 11 revogados pela Norma n.º 21/2008 -R, de 31 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 2/2002, Diário da República nº 21, II Série, de 25 de Janeiro de 2002 | |
| 7. | | Resumo: Estabelece os elementos referentes ao exercício de 2001 a serem enviados ao ISP pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões, bem como os respectivos prazos de envio. ALT. SOFRIDAS POR: Os Mapas anexos a esta Norma, foram revogados pela Norma n.º 21/2003 -R, de 26 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento Interno 2/2002, Diário da República nº 93, II Série, de 20 de Abril de 2002
REVOGA: Norma n.º 19/2000-R, de 22 de Dezembro
REVOGADO POR: Norma n.º 25/2002-R, de 21 de Dezembro, mantendo-se, no entanto, em vigor os mapas anexos à mesma norma que não foram alterados pela presente norma. | |
| 8. | | Resumo: Altera a Directiva 91/308/CEE do Conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 91/308/CEE, de 10 de Junho de 1991
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 344, de 28 de Dezembro de 2001
REVOGADO POR: Directiva 2005/60/CE, de 26 de Outubro, por força da revogação da Directiva 91/308/CEE, de 10 de Junho | |
| 9. | | Resumo: Relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades.
On specific restrictive measures directed against certain persons and entities with a view to combating terrorism. ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 1285/2009, de de 22 de Dezembro de 2009
APLICADO POR: Regulamento de Execução(UE) 063/2011, de 21 de outubro de 2011
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 542/2012, de 25 de junho de 2012
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 714/2013, de 25 de julho de 2013
APLICADO POR: Regulamento de Execução(UE) 1375/2011, de 22 de dezembro de 2011
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 1169/2012, de 10 de dezembro de 2012
APLICADO POR: Regulamento (UE) 125/2014, de 11 de fevereiro de 2014
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 790/2014, de 22 de julho de 2014
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/1325, de 31 de julho de 2015
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 344 de 28 de Dezembro de 2001 | |
| 10. | | Resumo: Dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/513.
Implementing Article 2(3) of Regulation (EC) No 2580/2001 on specific restrictive measures directed against certain persons and entities with a view to combating terrorism and repealing Implementing Regulation (EU) 2015/513. APLICA: Regulamento (CE) 2580/2001, de 27 de Dezembro de 2001
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 344 de 28 de Dezembro de 2001 | |
