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    Portaria nº 47/2000, de 3 de Fevereiro, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), anexo à Portaria nº. 388/99, de 27 de Maio.

    REVOGADO POR: Portaria nº 207/2000, de 6 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: DR 28, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 23/2000, de 2 de Março / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de Março, que instituiu o Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: DR 52, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 207/2000, de 6 de Abril

    Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), anexo à Portaria nº 388/99, de 27 de Maio.
    Revoga a Portaria nº 47/2000, de 3 de Fevereiro.

    REVOGA: Revoga a Portaria nº 47/2000, de 3 de Fevereiro.
    FONTE INFORMAÇÃO: DR 82, I Série-B
    LegislaçãoLegislação