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    Portaria nº 40/97 (2ª Série), de 22 de Janeiro

    Fixa as Taxas a pagar, pelas Seguradoras e pelas Entidades Gestoras de Fundos de Pensões, ao Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 18/97, II Série
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 334/97 (2ª. Série), de 4 de Junho

    Taxa a ser paga pelas Seguradoras a favor do Instituto de Seguros de Portugal.
    Mantém as Taxas Fixadas pela Portaria nº 40/72 (2ª. Série), de 22 de Janeiro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 143/97, II Série, de 24 de Junho
    LegislaçãoLegislação