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    Circular nº 23/1997 (34 KB)
    Circular n.º 23/1997 de 09/06

    Planos de pensões - igualdade de tratamento na atribuição de benefícios em casa de sobrevivência.
    CircularesCirculares
    Portaria nº 1065/97 (2ª. Série), de 10 de Dezembro

    Autoriza a alteração dos estatutos da SGM - Sociedade Gestora do Fundo de Pensões Mundial, S.A., de acordo com a redacção apresentada e que fica arquivada no Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 298/97, II Série, de 27 de Dezembro
    LegislaçãoLegislação