Permite, em relação a terrenos e edifícios avaliados nos exercícios de 1996, 1997 e 1998, o registo escalonado da diferença entre as menos e as mais-valias apuradas nessas avaliações.

REVOGADO POR: Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 178, III Série, de 02 de Agosto de 1996

Estabelece o sistema de codificação do ficheiro de terrenos e edifícios detidos pelos fundos de pensões.

REVOGADO POR: Norma n.º 14/2003 -R, de 17 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 18, III Série, de 22 de Janeiro de 1997

Cria um júri de avaliação dos investimentos imobiliários das empresas de seguros e dos fundos de pensões e define as suas funções e composição.

REVOGADO POR: Norma n.º 16/1999 -R, de 29 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 112, III Série, de 14 de Maio de 1996