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Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro
Estabelece as regras para o cálculo da responsabilidade com planos de pensões assumida pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões e os meios de financiamento a utilizar.
ALT. SOFRIDAS POR:
Norma n.º 24/1996 -R, de 19 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR:
Norma n.º 16/1997 -R, de 17 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR:
Norma n.º 14/1998 -R, de 5 de Novembro
ALT. SOFRIDAS POR:
Norma n.º 1/2001 -R, de 10 de Janeiro
REVOGADO POR:
Norma n.º 7/2007 -R, 17 de Maio (com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2008)
FONTE INFORMAÇÃO:
Diário da República nº 9, III Série, de 11 de Janeiro de 1996
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