Autoriza a companhia de seguros Bonança, S.A. a constituir na zona franca da região autónoma da Madeira uma sucursal financeira exterior, com vista à realização de operações financeiras internacionais com não residentes em Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D. R. nº 176, II Série, de 2 de Agosto

Autoriza a abertura em Portugal de uma agência da seguradora Banco Vitalício de Espanha - Companhia Anonima de Seguros y Reaseguros, com sede em Espanha, para exploração de seguros dos ramos não vida que actuará comercialmente com a designação de Grupo Vitalício.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, II Série, de 26 de Junho

Autoriza a abertura em Portugal de uma Ágência Geral da PREVIASA, S.A. de Seguros e Reaseguros, seguradora com sede em Espanha, Zaragoza, para a exploração de seguros dos Ramos nâo Vida.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 107, II Série, de 10 de Maio

Disciplina o regime de microfilmagem de documentos efectuada por companhias de seguros e resseguros estabelecidos em Portugal.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 221/96, de 23 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 187, I Série-A

Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Império-Arag - Seguros de Protecção Jurídica, S.A., para exploração de seguros do ramo protecção jurídica

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, II Série, de 26 de Junho

Transforma a Companhia de seguros Açoreana, E.P., em Sociedade Anónima de capitais maioritariamente públicos, com a denominação de Companhia de SegurosAçorena, S.A..

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 257, I Série-A

Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada BPA - Seguros de Vida, S.A., para a exploração de seguros do ramo vida.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 112, II Série, de 16 de Maio

Auitoriza a abertura em Portugal de uma Agência Geral da Gothaer Versicherungsbank VVAG, seguradora alemã, com sede em Colónia, para a exploração dos Ramos Não Vida.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 7, II Série, Dde 9 de Janeiro de 1991

Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Gan Portugal Seguros, S.A., para exploração de seguros dos ramos não vida.
A carteira de seguros da agência geral em Portugal da Gan - Incendie et Accidents - Compagnie Française d'Assurances et de Rèassurances Incendie, Accidents et Risques Divers, S.A. (Gan-Iard), é transferida para a Gan Portugal Seguros, S.A., na data da autorização para o início da actividade, extinguindo-se por consequência essa agência geral.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, II Série, de 26 de Junho

Autoriza a OCEÂNICA - Companhia de Seguros, S.A., a aumentar o seu capital social e a alterar os respectivos Estatutos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 245, II Série, de 24 de Outubro