'
ASF
Minha Lista
(0)
Caro Leitor, é necessário mudar a sua Password! Esta precisa de conter: uma maiúscula, uma minúscula, um número e ter no mínimo sete carateres!
Dados para pesquisa
Pesquisar
Frase
Todas as palavras
Qualquer palavra
em:
Todos os Campos
Título
Autor
NYRON
A Biblioteca
Acesso
Serviços
Fundo Documental
Novidades
Pesquisas
Pesquisa Legislação
Pesquisa Normas/Circulares
Pesquisa Orientada
Galeria ASF
Resultado de pesquisa:
Filters
Resultados (1)
Rss
Filters
Total de documentos encontrados: 1
ADICIONAR TODOS
|
REMOVER TODOS
Ordem Inicial
Título
Autor
Data Publicação (desc)
Data Publicação
12 registos por página
24 registos por página
48 registos por página
Formato: Normal
Formato: NP 405
Formato: ISBD
Filtrar resultados
Dispersão por temas
Actividade Seguradora (2)
Geral (1)
Dispersão por Autores
INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL. Conselho Directivo (1)
INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS (1)
Dispersão por Descritores
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL (2)
EMPRESA DE SEGUROS (1)
INFORMAÇÃO PERIÓDICA (1)
MAPAS (1)
PRÉMIO DE SEGURO (2)
SEGURO AGRÍCOLA (3)
SEGURO DE AVARIA DE MÁQUINAS (1)
SEGURO DE INCÊNDIO (2)
SEGURO PECUÁRIO (2)
TAXA DE SEGURO (1)
Todos Descritores
×
Dispersão por Descritores
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL (2)
EMPRESA DE SEGUROS (1)
INFORMAÇÃO PERIÓDICA (1)
MAPAS (1)
PRÉMIO DE SEGURO (2)
SEGURO AGRÍCOLA (3)
SEGURO DE AVARIA DE MÁQUINAS (1)
SEGURO DE INCÊNDIO (2)
SEGURO PECUÁRIO (2)
TAXA DE SEGURO (1)
TAXAS (2)
Dispersão por Data Publicação
1979 (3)
Tipo de documento
Legislação
(1)
Normas
(2)
Partilhar
Imprimir
Email
Exportar
RSS 2.0
X
Dados para exportação
Email:
Formato:
HTML
XML
Todas as páginas
(máx 72 refs)
Página corrente
Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)
Observações:
Enviar
Página 1 de 1
Lei nº 10/79, de 20 de Março
Altera , para ratificação, o Decreto-Lei nº 388/78, de 9 de Dezembro - Conselho Coordenador do Serviço de Bombeiros (alterados os Artigos 1º a 11º).
O artigo 5º refere as percentagens que as seguradoras devem cobrar sobre os prémios de seguro contra o fogo (8%) e de seguros agrícolas e pecuários (4%) .
São revogados os artigos 1º e 2 º , com excepção do parágrafo 1, do Decreto nº 35746, de 12 de Julho de 1946, bem como qualquer outra legislação incompatível com o presente diploma.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 66, I Série
Adicionar à lista
Adicionar à lista "Com interesse"
Legislação
Página 1 de 1
Login
Dados para login
Utilizador
Código de acesso
ENTRAR
Aguarde...
Ok
Por favor active o javascript no seu browser.