1. | Directiva 79/267/CEE, de 5 de Março / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Primeira Directiva do Conselho de 5 de Março de 1979 relativa à coordenação das disposições Legislativas Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Acesso à Actividade de Seguro Directo de Vida e ao seu Exercício.
| ||
2. | Norma n.º 7/1979, de 11 de Janeiro : AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO SEGURO COMPLEMENTAR DE INVALIDEZ RAMO VIDA / Instituto Nacional de SegurosResumo: Concessão de autorização à Companhia de Seguros Portugal Previdente para alterar, no Ramo vida, as condições do seguro complementar de invalidez. |