1. | Directiva 79/267/CEE, de 5 de Março / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Primeira Directiva do Conselho de 5 de Março de 1979 relativa à coordenação das disposições Legislativas Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Acesso à Actividade de Seguro Directo de Vida e ao seu Exercício.
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2. | Norma n.º 1/1979, de 8 de Janeiro : CONVERSÃO DE SEGUROS DE VIDA DE ACORDO COM O DECRETO-LEI n.º 431/78 / Instituto Nacional de SegurosResumo: Estabelece a forma de conversão de seguros de Vida de acordo com o Deecreto-Lei n.º 431/78 |