| 1. | Directiva 72/166/CEE, 24 de Abril de 1972 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Directiva do Conselho de 24 de Abril de 1972 relativa à Aproximação das Legislações dos Estados-Membros respeitantes ao Seguro de Responsabilidade Civil que resulta da Circulação de Veículos Automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta Responsabilidade.
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| 2. | Directiva 72/430/CEE, de 19 de Dezembro de 1972 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Directiva do Conselho de 19 de Dezembro de 1972 que altera a Directiva 72/166/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1972, relativa à Aproximação das Legislações dos Estados-Membros respeitantes ao Seguro de Responsabilidade Civil que resulta da Circulação de Veículos Automóveis e a fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta Responsabilidade. ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 72/166/CEE, de 2 de Abril de 1972 | | |
| 3. | Directiva 84/5/CEE, de 30 de Dezembro / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Segunda Directiva do Conselho de 30 de Dezembro de 1983 relativa à Aproximação das Legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de Responsabilidade Civil que resulta da Circulação de Veículos Automóveis.
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| 4. | Directiva 90/232/CEE, de 14 de Maio / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Terceira Directiva do Conselho de 14 de Maio de 1990 relativa à Aproximação das Legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de Responsabilidade Civil relativo à Circulação de Veículos Automóveis.
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| 5. | Decisão 91/323/CEE, de 10 de Maio de 1991 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE, do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 177, de 5 de Julho de 1991 | | |