Extingue a Taxa de 1,75% sobre os prémios de seguro directamente subscritos pelas empresas seguradoras.
Revoga o nº 3 do Artigo 21º do Decreto-Lei nº 17555, de 5 de Novembro de 1929, na redacção que lhe foi dada pelo Artigo 2º do Decreto-Lei nº 171/87, de 20 de Abril.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 21, I Série-A

Taxa a ser paga pelas seguradoras e pelas entidades gestoras de Fundos de Pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal, para o ano de 1991.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 41, II Série, de 19 de Fevereiro

Reconduz no cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal o licenciado Manuel José da Silva Guedes Vieira.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 168, II Série, de 24 de Julho

Delegação de competências nos diversos Secretários de estado.
7. - Secretário de Estado do tesouro - Dr. José Monteiro Ferandes Braz.
7.3 - Sistema Financeiro, nomeadamente Instituições de Crédito e Parabancárias, Entidades Parafinanceiras e Sector Segurador, salvo a função accionista;
7.6 - Instituto de seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 298, II Série, de 27 de Dezembro