Fixa a taxa a favor do Instituto de Seguros de Portugal, prevista no artigo 2º do Decreto-Lei nº 156/83, de 14 de Abril, para o ano de 1994, em 0,10% sobre a receita processada relativamente aos seguros directos do ramo vida e em 0,35% sobre a receita processada relativamente aos seguros directos dos restantes ramos e em 0,10% a suportar pelas entidades gestoras de fundos de pensões.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, II Série, de 5 de Fevereiro

Nomeia para o cargo de Presidente do Instituto de Seguros de Portugal o licenciado José Monteiro Fernandes Braz.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 25, II Série, 4º Suplemento, de 31 de Janeiro

Delega no Secretário de Estado Adjunto e do Tessouro, Dr. Walter Valdemar Pego Marques, as seguintes competências:
1.4 - Conselho de garantias financeiras;
1.13 - ISP - Instituto de Seguros de Portuga;
2.1 - Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras, Empresas de Seguros e demais instituições financeiras, excepto a funçaõ accionista.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 185, II Série, de 11 de Agosto

Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal o licenciado José António Cardoso Veloso.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 182, II Série, de 8 de Agosto

Exonera um vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal ( Dr. Manuel José da Silva Guedes Vieira)

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 197/94, II Série, de 26 de Agosto

Nomeia o licenciado Pedro Miguel de Sommer Carvalho para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 224, II Série, de 27 de Setembro

Requisita ao BPA - Banco Português do Atlântico, S.A., o licenciado Luís Manuel Machado Vilhena da Cunha, para desempenhar funções de Vogal do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal, com efeiros a partir de 30 de Abril de 1995.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 153/95, II Série, de 5 de Julho

Reconduz no cargo um Vogal do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal (Licenciado Luís Manuel Machado Vilhena da Cunha).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 173/95, II Série E, de 28 de Julho

Delega no Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos, as competências que lhe são legalmente conferidas relativamente aos seguintes organismos e serviços:
1.17 - ISP - Instituto de Seguros de Portugal.
5.1 - INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, SOCIEDADES FINANCEIRAS, EMPRESAS DE SEGUROS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SALVO A FUNÇÃO ACCIONISTA E AS RELAÇÕES COM O BANCO DE PORTUGAL.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 279/95, II Série, de 4 de Dezembro

Exonera o Presidente e um membro do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal e nomeia os novos membros:
1 - Exonera o Presidente do CD do ISP, Dr José Monteiro Fernandes Braz
2 - Exonera o membro do CD do ISP, Dr Pedro Sommer Carvalho
3 - Nomeia o Dr Diamantino Pereira Marques, Presidente do CD do ISP
4 - Nomeia o Dr. Tomé Pinho Gil, membro do CD do ISP.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 146/96, II Série, de 26 de Junho