Exonera do cargo de vogal do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal o licenciado José dos Santos Marques e reconduz no cargo de vogal do mesmo Conselho Directivo o Doutor José Dionísio de Almeida.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 284, II Série, de 12 de Dezembro

Estabelece as taxas a favor do Instituto de Seguros de Portugal a liquidar pelas Seguradoras e Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões para o ano de 1990, relativas aos seguros directos do ramo Vida e aos seguros directos dos restantes ramos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 36, I Série, de 12 de Fevereiro

Nomeia o licenciado José Francisco Leitão de Carvalho para o cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, II Série, de 28 de Abril

Taxa a ser paga pelas seguradoras e pelas entidades gestoras de Fundos de Pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal, para o ano de 1991.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 41, II Série, de 19 de Fevereiro

Reconduz no cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal o licenciado Manuel José da Silva Guedes Vieira.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 168, II Série, de 24 de Julho

Delegação de competências nos diversos Secretários de estado.
7. - Secretário de Estado do tesouro - Dr. José Monteiro Ferandes Braz.
7.3 - Sistema Financeiro, nomeadamente Instituições de Crédito e Parabancárias, Entidades Parafinanceiras e Sector Segurador, salvo a função accionista;
7.6 - Instituto de seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 298, II Série, de 27 de Dezembro

Altera a taxa a favor do Instituto de Seguros de Portugal, prevista no artigo 2º do Decreto-Lei nº 156/83, de 14 de Abril e do artigo 1º do Decreto-Lei nº 171/87, de 20 de Abril, para o ano de 1992 (0,10% sobre a receita processada relativamente aos seguros directos do ramo vida; 0,40% sobre os restantes ramos; 0,10% a suportar pelas entidades gestoras de fundos de pensões).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 106, II Série, de 8 de Maio

Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal o licenciado Luís Manuel Machado Vilhena da Cunha.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 115, II Série, de 18 de Maio

Fixa a taxa a favor do Instituto de Seguros de Portugal, prevista no artigo 2º do Decreto-Lei nº 156/83, de 14 de Abril, para o ano de 1993, em 0,10% sobre a receita processada relativamente aos seguros directos do ramo vida e em 0,35% sobre os restantes ramos, a pagar pelas companhias de seguros e em 0,10% a pagar pelas entidades gestoras de fundos de Pensões sobre as contribuições efectuadas pelos associados e participantes dos respectivos fundos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 109, II Série, de 11 de Maio

Delega no Secratário de Estado do Tesouro, Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho, a competência relativa aos assuntos que corram pelos serviços, Organismos e Entidades sob tutela, conjunta ou não, a seguir indicados:
7.8 - ISP - Instituto de Seguros de Portugal
8.1 - Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras, Empresas de Seguros e demais Instituições Financeiras, salvo a função accionista.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 3, II Série, de 5 de Janeiro de 1994