1. | | Resumo: Regula o pagamento de Taxas por parte das Empresas de Seguros ao Instituto de Seguros de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 86, I Série REVOGADO POR: Artigo 5º revogado pelo Decreto-Lei nº 251/97, de 26 de Setembro REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro | |
2. | | Resumo: Regulamenta o Imposto a ser pago pelas seguradoras em função da receita líquida processada e que determina as receitas a favor do Instituto de Seguros de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 115, I Série, de 19 de Maio | |
3. | | Resumo: Cria uma taxa a ser paga anualmente ao Instituto de Seguros de Portugal pelas Entidades Gestoras de Fundos de Pensões autorizadas a exercer a sua actividade em Portugal. ALT. SOFRIDAS POR: Artigo 2 º Revogado pelo Decreto-Lei nº 50/91, de 25 de Janeiro ALT. SOFRIDAS POR: Dá nova redacção à alínea a) do nº 1 do Artigo 29º do Decreto-Lei nº 234/81, de 3 de Agosto. ALT.PRODUZIDAS EM: Altera o nº 3 do Artigo 21º do Decreto nº 17555, de 5 de Novembro de 1929. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 91, I Série REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro | |
4. | | Resumo: Extingue a Taxa de 1,75% sobre os prémios de seguro directamente subscritos pelas empresas seguradoras.
Revoga o nº 3 do Artigo 21º do Decreto-Lei nº 17555, de 5 de Novembro de 1929, na redacção que lhe foi dada pelo Artigo 2º do Decreto-Lei nº 171/87, de 20 de Abril. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 21, I Série-A | |
5. | | Resumo: Aprova o Novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 223/97, I Série-A REVOGA: Decreto-Lei nº 302/82, de 30 de Julho e o Artigo 5º do Decreto-Lei nº 156/83, de 14 de Abril. REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de Novembro | |
6. | | Resumo: Fixa, para o ano de 2004, a taxa a ser paga pelas empresas de seguros e a taxa a ser suportada pelas entidades gestoras de fundos de pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 269, II Série, de 20 de Novembro de 2003 | |
7. | | Resumo: Fixa as taxas de supervisão a cobrar pelo Instituto de Seguros de Portugal no ano de 2005 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 277, II Série, de 25 de Novembro de 2004 | |
8. | | Resumo: Taxa a favor do ISP para o ano de 2006 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 229, II Série, de 29 de Novembro de 2005 | |
9. | | Resumo: Altera a taxa a favor do Instituto de Seguros de Portugal para o ano de 2007. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 249, I Série, 3º Suplemento | |
10. | | Resumo: Fixa as taxas a favor do Instituto de Seguros de Portugal para 2008 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 243, II Série, Parte C, de 18 de Dezembro de 2007 | |