Endereços electrónicos (e-mails) do Ministério das Finanças.
1 - Todas as direcções-gerais e serviços equiparados integrados no Ministério das Finanças e os institutos públicos... devem utilizar e conservar operacionais os endereços electrónicos institucionais para efeito de contactos por parte dos cidadãos e de entidades públicas e privadas e divulgá-los de forma adequada.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 250/98, II Série, de 29 de Outubro

Aprova o novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal e altera o Decreto-Lei nº 158/96, de 3 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças.

ALT. SOFRIDAS POR: Alteração do Artº 9º pelo Decreto-Lei nº 195/2002 de 25 de Setembro de 2002
RECTIFICAÇÃO: Declaração de Rectificação nº 20-AQ/2001, do 30 de Novembro, publicada no D.R. 278, I Série-A, 3º. Suplemento, de 30 de Novembro de 2001
REVOGA: Decreto-Lei nº 251/97, de 26 de Novembro
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 263, I Série-A

Altera a composição do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal, que passa a ser constituído apenas por quatro membros, tendo em atenção o contexto presente do mercado segurador e as actuais actividades do Instituto de Seguros de Portugal

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 222, I Série-A

Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

REVOGA: Decreto-Lei nº 47/2005, de 24 de Fevereiro
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 117/2011, de 15 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 208, I Série

Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças.

ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 89/2017, de 21 de agosto
REVOGA: Decreto-Lei nº 205/2006, de 27 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 239, I Série