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    Deliberação nº 76/2007, de 28 de Dezembro de 2006 / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros do conselho directivo

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 10, II Série, Parte C, de 15 de Janeiro de 2007
    LegislaçãoLegislação
    Deliberação nº 1466/2007, de 28 de Junho / Instituto de Seguros de Portugal

    Norma de serviço nº 8/2007 - distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros do conselho directivo

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 146, II Série, Parte E, de 31 de Julho de 2007
    LegislaçãoLegislação
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    Deliberação nº 1303/2012, de 13 de setembro / Instituto de Seguros de Portugal

    Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros do conselho diretivo.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 186, II Série, de 25 de setembro de 2012
    LegislaçãoLegislação
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    Deliberação nº 784/2013, de 21 de fevereiro / Instituto de Seguros de Portugal

    Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros do conselho diretivo.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, II Série, Parte E, de 21 de março de 2013
    LegislaçãoLegislação
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    Deliberação nº 911/2014, de 16 de janeiro / Instituto de Seguros de Portugal

    Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros do conselho diretivo.

    REVOGADO POR: Norma de serviço nº 6/18, de 26 de julho - Deliberação nº 910/2018, de 16 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 71, II Série, Parte E, de 10 de abril de 2014
    LegislaçãoLegislação
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    Deliberação nº 910/2018, de 16 de agosto / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    Norma de Serviço nº 6/18, de 26 de julho - Distribuição de pelouros e delegação de competências.

    REVOGA: Norma de Serviço nº 2/14, de 16 de janeiro de 2014 - Deliberação nº 911/2014, de 16 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 157, II Série, Parte E, de 16 de agosto de 2018
    LegislaçãoLegislação
    Deliberação nº 486/2019, de 30 de abril / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    Norma de Serviço nº 1/19, de 5 de abril - Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros do Conselho de Administração

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 83, II Série, Parte E, de 30 de abril de 20189
    LegislaçãoLegislação
    Deliberação nº 369/2021, de 9 de março / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    Delegação de poderes do conselho de administração nos seus membros

    ALT. SOFRIDAS POR: Deliberação nº 145/2020, de 29 de janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Deliberação nº 369/2021, de 9 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 180, II Série, Parte E, de 19 de setembro de 2019
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    Deliberação nº 145/2020, de 20 de janeiro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    Altera as regras especiais de suplência em matéria de representação institucional externa da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    ALT.PRODUZIDAS EM: Deliberação nº 958/2019, de 19 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 20, II Série, Parte E, de 20 de janeiro de 2020
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    Despacho nº 5268/2019, de 29 de maio / Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

    Designa os membros da comissão de vencimentos da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 103, II Série, Parte C, de 29 de maio de 2019
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