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    Portaria nº 424-F/2008, de 13 de Junho / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e Selectividade, previsto na Medida Investimentos a Bordo e Selectividade, do eixo prioritário nº 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
    Artigo 19º, al. f)

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 4/2010, de 4 de Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 113, I Série, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria nº 424-B/2008, de 13 de Junho / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Aquicultura, no âmbito da Medida Investimentos Produtivos na Aquicultura, prevista no eixo prioritário nº 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR).
    Artigo 16º , alínea f)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 113, I Série, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria nº 424-C/2008, de 13 de Junho / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, no âmbito da Medida Transformação e Comercialização, do eixo prioritário nº 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
    Artigo 16º , alínea f)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 113, I Série, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria nº 719-C/2008, de 31 de Julho / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova o Regulamento do Regime de Apoio às Acções Colectivas no âmbito da Medida Acções Colectivas do eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 147, ISérie, de 31 de Julho
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria nº 719-A/2008, de 31 de Julho / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo, previsto na Medida Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo do eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 147, I Série, , 1º Suplemento, de 31 de Julho
    LegislaçãoLegislação
    Lei nº 16/2008, de 1 de Abril / Assembleia da República

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2004/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual, procedendo à terceira alteração ao Código da Propriedade Industrial, à sétima alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 332/97, de 27 de Novembro.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 64, I Série
    LegislaçãoLegislação