Aprova o Código das Associações Mutualistas.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 37/2019, de 15 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro
APLICADO POR: Despacho nº 11392-A/2018, de 29 de novembro
APLICADO POR: Despacho nº 2912/2019, de 19 de março
REVOGA: Decreto-Lei nº 72/90, de 3 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 148, I Série

Altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e as medidas de dinamização do mercado de capitais

ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 35/2018, de 20 de julho
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 18/2015, de 4 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 77/2017, de 30 de junho
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro
RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 31/2018, de 7 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 130, I Série

Clarifica o regime transitório de supervisão das associações mutualistas

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 59/2018, de 2 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 53, I Série

Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 187, I Série

Procede à transferência para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários das competências de supervisão sobre as sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 83/2017, de 18 de agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 18/2015, de 4 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 182, I Série

Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.
X - Serviços financeiros, bancários e seguros, sempre que excecionalmente mobilizados para a prestação presencial de trabalho
[…]
3 - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 76-B/2020, de 19 de abril
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 30-A/2020, de 16 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 64-B, I Série

Aprova a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 155, I Série, 11-08-2021