| 1. | Portaria nº 418/2004, de 22 de Abril / Ministério da EducaçãoResumo: Aprova as normas regulamentares de aprendizagem em vários itinerários de formação da área de finanças, banca e seguros, publicadas em anexo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 95, I Série-B |  | |
| 2. | Portaria nº 888/2004, de 21 de Julho / Ministério da EducaçãoResumo: Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de banca e seguros FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 170, I Série-B | | |
| 3. | Despacho Conjunto nº 643/2004 (2ª série), de 3 de Novembro / Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério da Educação, Ministério da Ciência, Inovação e Ensino SuperiorResumo: Cria na área das finanças, banca e seguros, o CET - Curso de Especialização Tecnológica de banca e seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258, II Série, de 3 de Novembro de 2004 | | |
| 4. | Regulamento (CE) 1060/2009, de 16 de Setembro de 2009 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativo às agências de notação de risco. ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2011/61/UE, de 8 de Junho de 2011 |  | |
| 5. | Decreto-Lei nº 52/2010, de 26 de Maio / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Aprova normas processuais e critérios para a avaliação prudencial dos projectos de aquisição e de aumento de participações qualificadas em entidades do sector financeiro, transpondo a Directiva n.º 2007/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 102, I Série | | |
| 6. | Lei nº 19/2011, de 20 de Maio / Assembleia da RepúblicaResumo: Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março de 2000 | | |
| 7. | Informação (UE) 2011/C 287/08), de 30 de setembro de 2011 / Conselho da União EuropeiaResumo: Mapa de receitas e despesas da Autoridade bancária Europeia para o exercício de 2011 FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 287, de 30 de setembro de 2011 | | |
| 8. | Directiva 2010/78/UE, de 24 de novembro de 2010 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Altera as Directivas 98/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2009/65/CE no que diz respeito às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2006/49/CE, de 14 de Junho de 2006 | | |
| 9. | Regulamento (UE) 462/2013, de 21 de maio de 2013 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Altera o Regulamento (CE) n. o 1060/2009 relativo às agências de notação de risco. ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1060/2009, de 16 de Setembro de 2009 | | |
| 10. | Lei nº 66/2015, de 6 de julho / Assembleia da RepúblicaResumo: Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, trigésima sexta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de dezembro, simplificando e padronizando o comissionamento de contas de depósito à ordem, e primeira alteração à Lei n.º 23-A/2015, de 26 de março. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro | | |