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    Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
    Caducou às 23H59 do dia 17 de maio de 2020

    REVOGADO POR: com efeitos a partir das 00:00 h do dia 18.05.2020, pelo Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020, de 17 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 85, I Série, 3.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
    Caducou às 23H59 do dia 29 de maio de 2020

    REVOGA: com efeitos a partir das 00:00 h do dia 18.05.2020 a Resolução do Conselho de Ministros nº 33-A/2020, de 30 de abril
    REVOGADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 95-B, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Retifica a Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio, que declara, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, a situação de calamidade em todo o território nacional até às 23:59h do dia 14 de junho de 2020.

    RECTIFICAÇÃO: Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 109, I Série, 1.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

    ALT.PRODUZIDAS EM: Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 113, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual

    ALT.PRODUZIDAS EM: Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 119, I Série, 1.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
    Caducou às 23H59 do dia 31 de julho de 2020

    REVOGA: Resolução do Conselho de Ministros nº 51-A/2020, de 26 de junho
    REVOGADO POR: com efeitos, a partir das 00:00 h do dia 01.08.2020, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020, de 31 de julho
    RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 25-A/2020, de 15 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 135, I Série, 2.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Retifica a Resolução do Conselho de Ministros nº 53-A/2020, de 14 de julho, que declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, 2.º suplemento, de 14 de julho de 2020

    RECTIFICAÇÃO: Resolução do Conselho de Ministros nº 53-A/2020, de 14 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 136, I Série, 1.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação