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    Confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que se refere ao funcionamento do Comité Europeu do Risco Sistémico.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 331, de 15 de Dezembro de 2010
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    Sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspectos dos swaps de risco de incumprimento.
    Prevê deveres de cooperação recíprocos entre as Autoridades Europeias de Supervisão (incluindo a EIOPA) e o Comité Europeu de Risco Sistémico.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 91, de 23 de Março de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Relativa ao acesso do público aos documentos do Comité Europeu do Risco Sistémico

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 176, de 16 de Junho de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários