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Portaria nº 26/81, de 13 de Janeiro
Fixa para o ano de 1981, em 2,5% a percentagem a favor do Fundo de Garantia Automóvel prevista no nº 1 do artigo 6º do Decreto Regulamentar nº 58/79, de 25 de Setembro.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 10, I Série
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Portaria nº 1041/81, de 10 de Dezembro
É fixada, a partir de 1 de Janeiro de 1982, em 2,5% a percentagem a favor do Fundo de Garantia Automóvel, prevista no nº 1, do artigo 6º do Decreto Regulamentar nº 58/79, de 25 de Setembro.
Revoga o nº 2 da Portaria nº 619, de 26 de Novembro
REVOGA:
Revoga o nº 2 da Portaria nº 619, de 26 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 283, I Série
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