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    Dados para exportação
    Norma nº 29/1995 (35 KB)

    Estabelece o saldo contabilístico mínimo da conta "31100-Provisão para sinistros-Seguro de acidentes de trabalho-Provisão matemática (pensões)".

    REVOGADO POR: Norma n.º 15/2000 -R, de 23 de Novembro (na data em que deixar de poder ser aplicada a disposição transitória prevista na alínea a) do nº 4 da Norma n.º 15/2000 -R, de 23 de Novembro)
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 21, III Série, de 25 de Janeiro de 1996
    NormasNormas
    Norma nº 15/1995 (95 KB)

    Define os procedimentos gerais relativos ao FUNDAP e adequa as disposições normativas deste Fundo ao novo Plano de contas.

    REVOGA: Norma n.º 98/1985, de 26 de Novembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 17/1999 -R, de 29 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 223, III Série, de 26 de Setembro de 1995
    NormasNormas