Aprova a nova Apólice do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 12/1996 -R, de 18 de Abril
REVOGA: Norma n.º 29/1979, de 29 de Outubto; Norma n.º 31/1979, de 6 de Dezembro; Norma n.º 12/1986, de 6 de Fevereiro; Norma n.º 97/1986, de 18 de Julho; Norma n.º 107/1986, de 21 de Agosto
REVOGADO POR: Norma n.º 17/2000 -R, de 21 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 258, III Série, de 08 de Novembro de 1995

Aprova a nova Apólice do Seguro Obrigatório de Incêndio.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 18/1998 -R, de 10 de Dezembro
REVOGA: Norma nº 99/1986; Norma n.º 110/1986; Norma n.º 148/1986; Norma n.º 204/1986; Norma n.º 12/1993; Norma n.º 13/1993
REVOGADO POR: Norma n.º 18/2000 -R, de 21 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 268, III Série, de 20 de Novembro de 1995

Aprova a nova Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores por Conta de Outrem.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 18/1998 -R, de 10 de Dezembro
REVOGA: A anterior Apólice Uniforme publicada em Portaria n.º 633/71 de 19/11 ; Norma n.º 96/1983; Norma n.º 97/1983; Norma n.º 101/1983; Norma n.º 110/1983; Norma n.º 80/1984; Norma n.º 98/1984; Norma n.º 22/1986; Norma n.º 5/1986; Norma n.º 55/1987
REVOGADO POR: Norma n.º 12/1999 -R, de 8 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 268, III Série, de 20 de Novembro de 1995

Aprova as Novas Apólices Uniformes de Seguros Obrigatórios de Responsabilidade Civil.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 5/2000 -R, de 24 de Maio
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/1999 -R, de 29 de Abril
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 2/2007 -R, de 18 de Janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: A Norma n.º 10/1997 -R, de 3 de Julho altera o artigo 8º das condições gerais uniformes de alguns seguros obrigatórios de responsabilidade civil
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2009 -R, de 19 de Março
ALT.PRODUZIDAS EM: Alteração de alguns artigos, pela Norma n.º 13/2005-R, de 18 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 269, III Série, de 21 de Novembro de 1995

Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para a Região Autónoma dos Açores
(A Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para Portugal Continental, que fazia parte integrante desta Norma, foi revogada pela Norma n.º 13/1997 -R, de 20 de Agosto também, entretanto, revogada. Em vigor a Norma, para Portugal Continental, a Norma n.º 4/2004 -R, de 24 de Agosto)

ALT. SOFRIDAS POR: Revogada, na parte aplicável ao Contimente, pela Norma n.º 13/1997 -R, de 20 de Agosto
REVOGADO POR: Norma n.º 8/1996 -R, de 9 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 269, III Série, de 21 de Novembro de 1995