Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento de Terrorismo : Países Terceiros Equivalentes

Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo.

Recomendações de Governo Societário

Aprova a Parte Uniforme das Condições Gerais da Apólice de Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes

REVOGA: Revoga as alterações publicadas na Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro
REVOGA: Norma n.º 14/1994 -R, de 16 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 57, II Série, Parte E, de 23 de Março de 2009

Aprova a parte uniforme geral das condições gerais das apólices de seguros obrigatórios de responsabilidade civil.

Approves the uniform part of the general conditions of several compulsory civil liability insurances

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/1998 -R, de 4 de Setembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/1999 -R, de 29 de Abril
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 5/2000 -R, de 24 de Maio
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/1996 -R, de 1 de Fevereiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 69, II Série, Parte E, de 8 de Abril de 2009

Adapta as Condições Mínimas de Seguros Obrigatórios de Responsabilidade Civil ao Regime Jurídico do Contrato de Seguro.

Adapts the liability compulsory insurance minimum conditions to the Insurance Contract Law.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 2/2007 -R, de 18 de Janeiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 16/2003 -R, de 22 de Julho
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/2006 -R, de 28 de Novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 20/2001 -R, de 60 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 88, II Série, Parte E, de 7 de Maio de 2009

Altera a Norma Regulamentar nº 16/2007 -R, de 20 de Dezembro, que regulamenta o regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel.

Amends Regulation 7/2009-R, of 14th of May ? Regulates the claims management procedures regarding insurance against civil liability in respect of the use of motor vehicles

ALT.PRODUZIDAS EM: Art. 3º e 5º da Norma n.º 16/2007 -R, de 20 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 105,II Série, Parte E, de 1 de Junho de 2009

Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Prevention of money laundering and terrorist financing.

Divulga as regras legais e algumas recomendações quanto aos prazos e condições de pagamento do valor de resgate e do valor de reembolso no vencimento do contrato, relativamente a seguros de capitalização e operações de capitalização.

Relativa ao acesso à actividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (reformulação)

ALT. SOFRIDAS POR: Directiva (UE) 2019/2177,de 18 de dezembro de 2019
ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2012/23/UE, de 12 de setembro de 2012
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 2019/2102, de 27 de novembro de 2019
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 2016/1800, de 11 de outubro de 2016
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2017/2402, de 12 de dezembro de 2017
ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2013/58/UE, de 11 de dezembro de 2013
ALT. SOFRIDAS POR: Parecer CON/2011/42, de 4 de Maio de 2011
ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva (UE) 2016/2341, de 14 de dezembro de 2016
ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/51/UE, de 16 de abril de 2014
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2019/1285, de 30 de julho de 2019
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/460, de 19 de março de 2015
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2019/699, de 6 de maio de 2019
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/461, de 19 de março de 2015
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/498, de 24 de março de 2015
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/499, de 24 de março de 2015
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2016/869, de 27 de maio de 2016
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/2450, de 2 de dezembro de 2015
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/2451, de 2 de dezembro de 2015
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/2452, de 2 de dezembro de 2015
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2017/2015, de 9 de novembro de 2017
APLICADO POR: Regulamento Delegado (UE) 2015/35, de 10 de outubro de 2014
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2017/812, de 15 de maio de 2017
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2017/309, de 23 de fevereiro de 2017
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2018/365, de 31 de janeiro de 2018
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/500, de 24 de março de 2015
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2020/193, de 12 de fevereiro de 2020
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2019/228, de 7 de fevereiro de 2019
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2020/744, de 4 de junho de 2020
APLICADO POR: Aviso 2021/C423/12, de 19 de outubro de 2021
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2022/186, de 10 de fevereiro de 2022
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2021/1964, de 11 de novembro de 2021
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 335, de 17 de Dezembro de 2009