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Norma n.º 22/1979, de 13 de Agosto
Estabelece algumas modificações que alargam o âmbito e fixam condições de aceitação de seguros de Ocupantes de Viaturas do ramo Acidentes Pessoais.
REVOGADO POR:
Revogadas as disposições relativas a esta matéria constantes das alterações à tarifa uniforme do ramo acidentes pessoais pela Norma n.º 16/1981, de 29 de Abril
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Norma n.º 33/1979, de 10 de Dezembro
Autoriza as seguradoras a celebrar contratos de seguro cobrindo os riscos de viagem (seguros do ramo Acidentes Pessoais e de bagagem) através de agências de viagens das categorias Operadores e Retalhistas.
REVOGADO POR:
Norma n.º 17/1994 -R, de 6 de Dezembro
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