Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para a Região Autónoma dos Açores
(A Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para Portugal Continental, que fazia parte integrante desta Norma, foi revogada pela Norma n.º 13/1997 -R, de 20 de Agosto também, entretanto, revogada. Em vigor a Norma, para Portugal Continental, a Norma n.º 4/2004 -R, de 24 de Agosto)

ALT. SOFRIDAS POR: Revogada, na parte aplicável ao Contimente, pela Norma n.º 13/1997 -R, de 20 de Agosto
REVOGADO POR: Norma n.º 8/1996 -R, de 9 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 269, III Série, de 21 de Novembro de 1995

Aprova as novas condições gerais e especiais uniformes do seguro de colheitas para Portugal Continental

REVOGA: Norma n.º 17/2002 -R, de 8 de Julho
REVOGADO POR: Norma n.º 2/2012 -R, de 23 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 36/2004, Diário da República nº 222, II Série, de 20 de Setrembro de 2004

Aprova a nova apólice uniforme do seguro de colheitas para a Região Autónoma da Madeira.

REVOGA: Norma n.º 33/1993 -R, de 17 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 29/2005, Diário da República nº 71, II Série, de 12 de Abril de 2005

Estabelece as condições em que poderão ser celebrados contratos de seguros de colheitas na Região Autónoma da Madeira através de cooperativas agrícolas e de outras associações de lavoura legalmente reconhecidas

FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 30/2005, Diário da República nº 71, II Série, de 12 de Abril de 2005

Estabelece o regime jurídico do contrato de seguro

ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 75/2021, de 18 de novembro
REVOGA: revoga a base XVIII, nº 1, alíneas c) e d), e nº 2, e base XIX, da Lei nº 2/71, de 12 de Abril, a partir de 1 de Janeiro de 2009
REVOGA: revoga os artigos 132º a 142º e 176º a 193º do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril
REVOGA: Decreto-lei nº 142/2000, de 15 de Julho ( a partir de 1 de Janeiro de 2009)
REVOGA: Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março
REVOGA: revoga os artigos 11º, 30º, 33º e 53º, corpo, 1ª parte do Decreto de 21 de Outubro de 1907, a partir de 1 de Janeiro de 2009
REVOGA: revoga os artigos 1º a 5º e 8º a 25º, do Decreto-lei nº 176/95, de 26 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2009
REVOGA: revoga os artigos 425º a 462º do Decreto de 23 de Agosto de 1888 (Código Comercial), a partir de 1 de Janeiro de 2009
RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 32-A/2008
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, I Série

Rectifica o Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 75, de 16 de Abril de 2008

RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 113, I Série, 2º Suplemento

Aprova uma condição especial a aplicar aos contratos de seguro de colheitas a celebrar ao abrigo do regime previsto na Portaria n.º 299/2010, de 2 de Junho.

Approves a special standard clause applicable to crop insurance contacts to be subscribed according with the Regulation 299/2010, of 10th July.

APLICA: Portaria nº 299/2010, de 02 de Junho / PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública. - 2010-06-02
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 126, II Série, Parte E, de 1 de Julho de 2010

Aprova uma condição especial a aplicar aos contratos de seguro de colheitas para a cultura de tomate para indústria a celebrar ao abrigo do regime previsto na Portaria n.º 261/2011, de 18 de Agosto.

Approves a special standard clause applicable to crop insurance contacts for tomatoes for industry to be subscribed according with the Decree 261/2011, of 18th August.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 184, II Série, Parte E, de 23 de setembro de 2011

Aprova a Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para Portugal Continental.

Approves the Crop Insurance Uniform Policy for Continental Portugal.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2013 -R, de 11 de abril
REVOGA: Norma n.º 4/2004 -R, de 24 de agosto
REVOGADO POR: Norma nº 4/2014 -R, de 9 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 46, II Série, Parte E, de 5 de março de 2012

Aprova alterações à Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para Portugal Continental.

Amends the Crop Insurance Uniform Policy for Continental Portugal

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 2/2012 -R, de 23 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 78, II Série, Parte E, de 22 de abril de 2013