| 1. | Norma n.º 16/2003 -R, de 22 de Julho : SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DOS PERITOS AVALIADORES DE IMÓVEIS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Regulamenta o seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos peritos avaliadores de imóveis dos fundos de investimento imobiliário a que se refere a alínea d) do nº 2 do artigo 19º do Regulamento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários nº 8/2002, publicado no Diário da República - II Série, de 18 de Junho de 2002. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 6/2009 -R, de 16 de Abril |  | |
| 2. | Circular n.º 6/2008, de 10 de Julho : MEDIAÇÃO DE SEGUROS - ACTUALIZAÇÂO DOS MONTANTES MÍNIMOS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL E DA GARANTIA BANCÁRIA OU DO SEGURO-CAUÇÃO / Conselho DirectivoResumo: Informa acerca da actualização dos montantes mínimos aplicáveis no âmbito do seguro de responsabilidade civil profissional e da garantia bancária ou do seguro-caução exigíveis a algumas das categorias de mediadores de seguros. | | |
| 3. | Norma n.º 13/2008 -R, de 6 de Novembro : SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DOS CONSULTORES PARA INVESTIMENTO EM VALORES MOBILIÁRIOS / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Estabelece as condições mínimas a que deve obedecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil dos consultores para investimento. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 228 , II Série, Parte E , de 24 de Novembro de 2008 | | |
| 4. | Circular n.º 4/2013, de 20 de agosto : MEDIAÇÃO DE SEGUROS – ATUALIZAÇÃO DOS MONTANTES MÍNIMOS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL E DA GARANTIA BANCÁRIA OU DO SEGURO-CAUÇÃO / Conselho DirectivoResumo: Informa acerca da atualização dos montantes mínimos aplicáveis no âmbito do seguro de responsabilidade civil profissional e da garantia bancária ou do seguro-caução exigíveis a algumas das categorias de mediadores de seguros.
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| 5. | Portaria nº 35/2014, de 12 de fevereiro / Ministério da SaúdeResumo: Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de saúde de radiologia. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, I Série |  | |
| 6. | Portaria nº 34/2014, de 12 de fevereiro / Ministério da SaúdeResumo: Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de serviços de saúde de radioterapia/radioncologia. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, I Série | | |
| 7. | Diretiva 2014/17/UE, de 4 de fevereiro de 2014 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) nº 1093/2010. ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2008/48/CE, de 23 de Abril de 2008 | | |
| 8. | Regulamento Delegado (UE) nº 1125/2014, de 19 de setembro de 2014 / Comissão EuropeiaResumo: Completa a Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre o montante monetário mínimo do seguro de responsabilidade civil profissional ou garantia equivalente de que os intermediários de crédito devem ser titulares APLICA: Diretiva 2014/17/UE, de 4 de fevereiro de 2014 | | |
| 9. | Directiva 2008/48/CE, de 23 de Abril de 2008 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa a contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Directiva 87/102/CEE do Conselho. ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva 2014/17/UE, de 4 de fevereiro de 2014 | | |
| 10. | Regulamento de Delegado (UE) 2024/896, de 5 de dezembro de 2023 / Comissão EuropeiaResumo: Altera a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que adaptam os montantes de base em euros para efeitos do seguro de responsabilidade civil profissional e da capacidade financeira dos mediadores de seguros, de resseguros e de seguros a título acessório ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva (UE) 2016/97, de 20 de janeiro de 2016 | | |