Determinação da provisão para riscos em curso.

Estabelece as disposições relativas à colocação dos riscos recusados pelas empresas de seguros, no âmbito do seguro obrigatório do ramo Acidentes, modalidade de Acidentes de Trabalho e regulamenta o mecanismo de resseguro e retrocessão desses riscos por parte do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT)

FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 3/2000, Diário da República nº 29, II Série, de 04 de Fevereiro de 2000

Altera a Norma n.º 19/1994 -R, de 6 de Dezembro, modificada pelas Normas n.º 3/96-R, de 18 de Janeiro e n.º 4/98-R, de 16 de Março, procedendo a alguns ajustamentos no método de cálculo da provisão para riscos em curso.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 19/1994 -R, de 6 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 29/2000, Diário da República nº 275, II Série, de 28 de Novembro de 2000

Seguro de acidentes de trabalho - esclarecimentos

Altera a Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro, estabelecendo um período de transição para o financiamento das responsabilidades relativas a prestações de pré-reforma em pagamento em 31 de Dezembro de 2000.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 4/2001, Diário da República nº 24, II Série, de 29 de Janeiro de 2001

Define os procedimentos gerais relativos à taxa a favor do ISP e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 2/2006 -R, de 13 de Janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Os n.os 8 a 11 revogados pela Norma n.º 21/2008 -R, de 31 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 2/2002, Diário da República nº 21, II Série, de 25 de Janeiro de 2002

Estabelece o regime de pagamento aos Governos Civis das taxas das cartas verdes e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação.

ALT. SOFRIDAS POR: O n.º 4 revogado pela Norma n.º 21/2008 -R, de 31 de Dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: A redacção do número 4 desta Norma, foi alterada pela Norma n.º 2/2006 -R, de 13 de Janeiro
REVOGA: Norma n.º 159/1986 -R, de 29 de Agosto
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 4/2002, Diário da República nº 22, II Série, de 26 de Janeiro de 2002

Define os procedimentos gerais relativos ao INEM e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2003 -R, de 12 de Fevereiro
ALT. SOFRIDAS POR: A redacção dos números 11, 12 e 13 desta Norma, foi alterada pela Norma n.º 2/2006 -R, de 13 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 10/2002, Diário da República nº 26, II Série, de 31 de Janeiro de 2002

Define os procedimentos gerais relativos ao SNB e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação.

REVOGA: Norma n.º 18/1979 de 12 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 6/2002, Diário da República n.º 23, 2.ª Série, de 28 de Janeiro de 2002

Serviço Nacional de Bombeiros (SNB). Alteração da Norma n.º 16/2001 -R, de 21 de Novembro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 16/2001 -R, de 21 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 15/2002, Diário da República nº 42, II Série, de 19 de Fevereiro de 2002