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    Decreto-Lei nº 306/75, de 21 de Junho / Ministério das Finanças

    Extingue, entrando imediatamente em fase de liquidação, o Grémio dos Seguradores. O Grémio foi declarado definitivamente liquidado por Despacho Normativo nº 169/78, de 17 de Julho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 141, I Série
    LegislaçãoLegislação