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    Dados para exportação
    Norma n.º 17/1979, de 12 de Abril

    Ramo agrícola - Seguros de máquinas - Ceifeiras-debulhadoras. Uniformiza o critério de aplicação das taxas fixadas nas Circulares n.º 355, de 26 de Julho de 1971 e Circular n.º 357, de 29 de Julho de 1971
    NormasNormas
    Norma n.º 20/1980, de 6 de Junho

    Aprova os textos da apólice uniforme do Seguro de Colheitas assim como as instruções tarifárias para 1980.

    ALT. SOFRIDAS POR: Substituída pela Norma n.º 10/1985, de 13 de Fevereiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 6/1981, de 27 de Março
    NormasNormas
    Descarregar
    Norma n.º 21/1980, de 14 de Agosto

    Aprova o regulamento do pool do Seguro de Colheitas.
    NormasNormas
    Norma n.º 6/1981, de 27 de Março

    Ramo agrícola e pecuário - Alterações à apólice uniforme do Seguro de Colheitas e condições tarifárias para 1981.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 9/1983, de 21 de Janeiro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 20/1980, de 6 de Junho
    NormasNormas
    Norma n.º 25/1982, de 30 de Março

    Aprova e põe em vigor as condições gerais da apólice uniforme do Seguro de Pecuário e a respectiva tarifa de referência.

    REVOGADO POR: N.º 1 revogado pela Norma n.º 173/1987, de 31 de Dezembro
    NormasNormas
    Norma n.º 88/1982, de 10 de Agosto

    Cancelamento da autorização à Scottish Union & Nacional Insurance Company para explorar o ramo agrícola e pecuário
    NormasNormas