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    Despacho nº 10.590/97 (2ª. Série), de 2 de Outubro / Ministro das Finanças

    Plano de Transição da Administração Pública Financeira para o Euro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 257/97, II Série, de 6 de Novembro
    LegislaçãoLegislação
    Lei nº 127-B/97, de 20 de Dezembro

    Orçamento do Estado para 1998.
    Alterada pela Lei Nº. 87/98, de 22 de Dezembro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 293/97, I Série-A, 2º. Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Lei nº 130-B/97, de 31 de Dezembro

    Alteração à Lei nº. 52-C/96, de 27 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1997).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 301/97, I Série-A, 2º. Suplemento
    LegislaçãoLegislação