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    Declaração de Retificação nº 10-A/2016, de 9 de junho / Ministério das Finanças. Secretaria-Geral

    Retifica o Decreto-Lei nº 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 72, de 13 de abril de 2016.

    RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 18/2016, de 13 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 111, I Série
    LegislaçãoLegislação