Institui um sistema integrado de protecção contra as aleatoriedades Climáticas (SIPAC) e atribui a responsabilidade de execução ao Instituto Financeiro de Apoio ao desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP).

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 23/2000, de 2 de Março
REVOGA: Decreto-Lei nº 253/91, de 18 de Julho
REVOGA: Decreto-Lei nº326/95 de 5 de Dezembro
REVOGA: Decreto-Lei nº 283/90 de 18 de Setembro
REVOGADO POR: Revogado com exceção dos arts. 6.º a 11.º pelo Decreto-Lei nº 162/2015, de 14 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 67/96, I Série-A

Aprova as condições gerais e especiais uniformes do Seguro de Colheitas para Portugal Continental.

REVOGA: Norma n.º 24/1995 -R, de 20 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 101, III Série, de 30 de Abril de 1996

Altera a Portaria nº 90/96, de 25 de Março (Aprova o regulamento do sistema integrado de protecção contra as aleatoriedades climáticas).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 166/96, I Série-B

Atribui ao IFADAP uma remuneração pelos Serviços prestados no âmbito da gestão e coordenação do sistema integrado de protecção contra as aleatoriedades Climáticas (SIPAC).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 72/96, I Série-B

Aprova o regulamento do sistema integrado de protecção contra as aleatoriedades climáticas.

REVOGADO POR: Portaria nº 430/97, de 1 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 72/96, I Série-B