Repõe em vigor a redação inicial do nº 16 do Despacho Normativo nº 144/80, de 17 de Abril, que concede ao agricultor a faculdade de poder celebrar o contrato de seguro para cobertura do risco de geada quando o entender conveniente.
Revoga o nº 1 do Despacho Normativo nº 66/84, de 12 de Março ; na parte em que dá nova redacção ao nº 16 do Despacho Normativo nº 144/80, de 17 de Abril ; nº 6 do Despacho Normativo nº 74/84, de 29 de Março

REVOGA: Despacho Normativo nº 18/83, de 20 de Dezembro de 1982
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 21, II Série, 2º Suplemento

Alarga o seguro de colheitas a outras culturas e riscos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 21, II Série, 2º Suplemento

Dá nova redacção ao nº 10 do Despacho Conjunto de 5 de Setembro de 1985
Fixa as regras aplicáveis, bem como a determinação do respectivo esquema de bonificação do seguro de citrinos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, II Série, de 2 de Novembro

Três DE«espachos Regulamentadores do seguro de colheitas - Alargamento do âmbito do seguro agrícola.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, III Série

Esquema de bonificação do seguro de citrinos.
Redacção do nº 10 alterada pelo Despacho Conjunto de 17 de Outubro de 1985.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 215, II Série, de 18 de Setembro

Dá nova redacção aos nºs 31, 32 e 33 do Despacho Normativo nº 144/80, de 28 de Abril, que regulamenta o seguro agrícola de colheitas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 249, I Série, de 29 de Outubro de 1985

Altera o artigo 28º e revoga os artigos 34º e 35º do Decreto Regulamentar Regional nº 2/84/M, de 17 de Março (Fundo madeirense do seguro de colheitas).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 157, I Série

Esquema de bonificaçõo dos seguros de colheitas para o ano de 1985.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 21, II Série, 2º Suplemento

Altera o artigo 12º do Decreto-Lei nº 395/79, de 21 de Setembro - Seguro agrícola de colheitas: Citrinos

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 331/87, de 30 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 225, I Série