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Decreto-Lei nº 90/84, de 26 de Março
Regula em novos termos a concessão de subsídios a agricultores motivada por ocorrência de acidentes meteorológicos de carácter grave e excepcional, no sentido da generalização e do aprofundamento do seguro de colheitas.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 72, I Série
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Legislação
Decreto-Lei nº 92/84, de 26 de Março
Dá nova redacção aos artigos 5º e 12º do Decreto-Lei nº 395/79, de 21 de Setembro que institui o seguro de colheitas.
REVOGADO POR:
Decreto-Lei nº 331/87, de 30 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 72, I Série
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Legislação
Despacho Normativo nº 66/84, de 12 de março
Dá nova redacção aos nºs 9 e 16 do Despacho Normativo nº 144/80, de 17 de Abril ( altera as datas a partir das quais se encontra coberto o risco de geada).
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 73, I Série, de 27 de Março
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Legislação
Despacho Normativo nº 69/84
Estabelece o esquema de bonificação dos prémios do seguro de colheitas para o ano de 1984.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 74, I Série, de 28 de Março
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Legislação
Despacho Normativo nº 74/84
Determina que o seguro agrícola de colheitas seja alargado à cultura da cerejeira em determinados Concelhos.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 75, I Série, de 29 de Março
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Legislação
Decreto Regulamentar Regional nº 2/84/M, de 17 de Março / Região Autónoma da Madeira - Governo Regional
Regulamenta o Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas.
ALT. SOFRIDAS POR:
Decreto Regulamentar Regional nº 22/87/M, de 10 de Outubro. Remete para o Decreto Legislativo Regional 2/83/M, de 7 de Março.
ALT. SOFRIDAS POR:
Decreto Regulamentar Regional nº 25/93/M, de 19 de Agosto, nos seus artigos 1º, 2º, 4º a 7º, 12º, 19º, 22º, 24º e 30º
ALT. SOFRIDAS POR:
Alterado o artigo 28º e revogados os artigos 34º e 35º, por Decreto Regulamentar Regional nº 13/85/M, de 11 de Julho
ALT. SOFRIDAS POR:
Decreto Regulamentar Regional nº 12/99/M, de 3 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 65, I Série
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