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Despacho Normativo nº 138/81, de 8 de Maio / Ministérios das Finanças e do Plano, Ministério da Agricultura e Pescas
Concede uma bonificação nos prémios de risco do seguro de todas as culturas abrangidas pelo seguro de colheitas.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 105, I Série
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Legislação
Norma n.º 6/1981, de 27 de Março
Ramo agrícola e pecuário - Alterações à apólice uniforme do Seguro de Colheitas e condições tarifárias para 1981.
ALT. SOFRIDAS POR:
Norma n.º 9/1983, de 21 de Janeiro
ALT.PRODUZIDAS EM:
Norma n.º 20/1980, de 6 de Junho
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Normas
Despacho Normativo nº 121/81, de 19 de Março
Dá nova redacção aos nºs 3 e 9 do Despacho Normativo nº 144/80, de 17 de Abril - Seguro agrícola de colheitas.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 89, I Série, de 16 de Abril
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Legislação
Despacho Normativo nº 134/81, de 19 de Março
Alarga o seguro agrícola de colheitas a diversas culturas.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 103, I Série, de 6 de Maio
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