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    Decreto-Lei nº 341/93, de 30 de Setembro / Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova a tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais (entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação).

    REVOGA: Decreto-Lei nº 43189, de 23 de Setembro de 1960
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 352/2007, de 23 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 230, I Série-A
    LegislaçãoLegislação