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    Portaria nº 67/93 (2ª Série), de 1 de Março

    Revoga a autorização da SRF - Seguradora de Riscos Financeiros, S.A., para o exercício da actividade seguradora.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 59, II Série, de 11 de Março
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 103/93 (2ª Série), de 16 de Abril

    Autoriza a Phoenix Assurance Public Limited Company, com sede em Inglaterra, na cidade de Londres, a encerrar a sua agência geral em Portugal, com a consequente revogação de todas as autorizações que lhe foram concedidas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, II Série, de 27 de Abril
    LegislaçãoLegislação