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    Dados para exportação
    Norma n.º 108/1983, de 28 de Dezembro

    Aprova a tabela de prémios mínimos para o ramo Acidentes de Trabalho, que anexa, e fixa a data da sua entrada em vigor.

    REVOGADO POR: Norma n.º 151/1988, de 27 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 23, III Série, de 27 de Janeiro de 1984
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