Actualização das Pensões devidas por acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Altera o artigo 1º do Decreto-Lei nº 668/75, de 24 de Novembro, coma nova redacção que lhe foi dada pelos decretos-leis nº 456/77, de 2 de Novembro e nº 286/79, de 13 de Agosto

FONTE INFORMAÇÃO: DR 140, I Série

Dá nova redacção ao Artigo 2º do Decreto-Lei nº 459/79, de 23 de Novembro - Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 162, I Série

Cria uma comissão permanente para a revisão daTabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

REVOGA: Portaria de 8 de Julho de 1969, publicada no Diário do Governo, II Série de 30 de Julho de 1969
REVOGADO POR: Portaria nº 690/88, de 14 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 250, I Série

Define o Critério a seguir na actualização das das pensões devidas por acidentes de trabalho ou doença profissional.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 85, I Série