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    Despacho, de 4 de Fevereiro de 1937 / Sub-Secretário de Estado das Finanças

    Declaração de terem sido aprovadas as bases técnicas das pensões por acudentes de trabalho, a cargo das sociedades de seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 29, I Série
    LegislaçãoLegislação