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    Portaria nº 455/2006, de 15 de Maio / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de Pesca, anexo à Portaria nº 1071/2000, de 20 de Outubro, na redacção dada pela Portaria nº 56-F/2003, de 26 de Junho

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 93, I Série-B
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