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    Norma nº 3/1998 (95 KB)

    Define as regras relativas ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das sociedades gestoras de fundos de pensões e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

    REVOGA: Norma n.º 28/1995 -R, de 14 de Dezembro
    REVOGA: Norma n.º 5/1997 -R, de 20 de Fevereiro
    REVOGADO POR: Norma n.º 2/1999 -R, de 24 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 73, III Série, de 27 de Março de 1998
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