Resultado de pesquisa:
Filters

Resultados (1)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 1
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
Filtrar resultados

Dispersão por Descritores

Dispersão por Data Publicação

Tipo de documento

  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
    • X
    Dados para exportação
    Aviso de 25 de Agosto de 1989

    Torna público ter o Governo da República Helénica depositado em 10 de Maio de 1989, o instrumento de adesão ao protocolo de 1976 a Convenção Internacional sobre responsabilidade civil por prejuízos devidos a poluição por hidrocarbonetos de 1969.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 195, I Série
    LegislaçãoLegislação