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    Portaria nº 25/2018, de 18 de janeiro / Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019.

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
    REVOGA: artigo 2º da Portaria nº 99/2017, de 7 de março
    REVOGADO POR: Portaria nº 30/2020, de 31 de janeiro
    REVOGADO POR: artigo. 2.º pelo Portaria nº 50/2019,8 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 13, I Série
    LegislaçãoLegislação